Comunicado nº09/2021 - Renovação Automática no Programa de Auxílio Permanência para o 2º sem. de 2021 - do Programa de Auxílio Permanência do Edital N º 03/2021

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo do Câmpus Sorocaba, no uso de suas atribuições, faz saber que:

1. Considerando à Instrução Normativa da PRE/IFSP nº 002, de 16 de abril de 2020,compreendendo o cenário excepcional vivenciado pelo país, entendendo que a Política de Assistência Estudantil se constitui como mecanismo de defesa ao direito à educação, e orienta que os campi deem continuidade à execução dos programas da Política de Assistência Estudantil durante o período de pandemia do coronavírus COVID-19;

2. Considerando a Instrução Normativa da PRE/IFSP nº 04, de 01 de março de 2021, que estabelece orientações em relação aos editais e procedimentos para a continuidade de atendimento dos estudantes nos programas da Política de Assistência Estudantil (PAE), enquanto prevalecer a pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

3. Considerando o Art. 2º da IN nº 04/2021, em que assinala : com o objetivo de garantir a continuidade da participação dos estudantes já atendidos pelos programas da Política de Assistência Estudantil (PAE), excepcionalmente, está prevista como alternativa às metodologias de atualização da situação socioeconômica dos estudantes, a "renovação automática", ou seja, a continuidade do pagamento dos auxílios estudantis a todos os estudantes com matrícula ativa e que atendam aos requisitos da Instrução Normativa n. 012/PRE/IFSP.