Informações Classificadas

Referência: 2022 | Atualização: 31/05/2023

I – Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo: Não houve classificação de informações nos últimos 12 meses no âmbito do IFSP.

II – Rol das informações desclassificadas em cada grau de sigilo: Não houve desclassificação de informações nos últimos 12 meses no âmbito do IFSP

Contato: autoridadelai@ifsp.edu.br

Pedidos de Desclassificação ou Reavaliação de Recursos

Cumpre reiterar que o IFSP não possui informações classificadas nos últimos doze meses [referência: 2022], bem como também não possui informações classificadas a partir da edição da Lei nº 12.527/2011 [referência: 2012-2022]. Portanto, a disponibilização dos formulários cumpre exigência legal, mas sua utilização não se aplica a este órgão até o momento.

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT  

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT
  

Referência: BRASIL. Acesso à informação: formulários. Brasília: 24 jan. 2014. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios. Acesso em: 19 mar. 2021.