Como Fazer um Pedido

Os pedidos de acesso à informação direcionados ao IFSP devem ser registrados por meio da Plataforma Fala.BR, que funciona 24 horas em todos os dias do ano, podendo ser registrados por qualquer pessoa, física ou jurídica:

 https://fala.cgu.gov.br

Escreva com clareza qual informação deseja acessar e que não foi localizada nos portais institucionais. Quando necessário, especifique se a informação se refere a todo o IFSP ou apenas a um câmpus, reitoria, setor/es ou servidor/es, bem como o período de tempo [anos, meses ou dias].

Todas as solicitações são registradas de forma identificada. Se deseja preservar sua identidade, selecione no campo "Identificação" do formulário a opção "Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princípio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017". Utilize essa opção SOMENTE se a informação solicitada não for de natureza pessoal.

Não utilize outros formulários disponíveis na Plataforma Fala.BR para registrar solicitações de acesso à informação, principalmente o formulário "Denúncia", que permite registro sem identificação de comunicação anônima, pois esse formulário inviabiliza de fato qualquer disponibilização das informações. No caso de registro acidental em outro tipo de formulário, ainda é possível a alteração interna para acesso à informação, o que permite o atendimento.

Prazo de atendimento: 20 dias corridos, prorrogável por 10 dias corridos, se necessário e justificado.

Instâncias recursais após resposta:  

I. Institucionais: 1ª Instância [chefia superior ao respondente] e 2ª Instância [reitor];

II. Externas: 3ª Instância [Controladoria-Geral da União] e 4ª Instância [Comissão Mista de Reavaliação de Informações]

Prazo para registrar recurso após resposta [apenas se necessário]: 10 dias corridos após o recebimento da resposta.

Prazo de resposta de recursos em 1ª e 2ª Instância: 05 dias corridos

Prazo de manifestação de recursos em 3ª Instância: 05 dias corridos após o recebimento.

Prazo de apreciação em 4ª Instância: até a terceira reunião ordinária mensal após o recebimento do recurso.

• Acesso à Informação
• Boletim de Serviço [formato anterior à fev/2021]
• Boletim de Serviço SIPPAG [consulta digital]
• Certificação Encceja/Enem
• Códigos de Vaga e Movimentações de Servidores
• Comunicados, Editais e Instruções Normativas [Gestão de Pessoas]
• Conselho Superior do IFSP
• Dados Abertos
• Documentos Institucionais
• Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
• Legislação e Normas Educacionais
• Manuais, Procedimentos, Perguntas Frequentes e Requerimentos [Gestão de Pessoas]
• Painel Orçamentário
• Plano de Desenvolvimento Institucional
• Plano e Relatório Individual de Trabalho Docente
• Política de Proteção de Dados Pessoais
• Processos Seletivos [Educacionais e de Gestão de Pessoas]
• Relatórios de Gestão

Outros sistemas e bases de dados externos contendo dados do IFSP:

e-MEC: segundo o Ministério da Educação (2021, n.p.) o Cadastro e-Mec é "[...] regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 21/12/2017, base de dados oficial dos cursos e Instituições de Educação Superior - IES, independentemente de Sistema de Ensino. Os dados do Cadastro e-MEC devem guardar conformidade com os atos autorizativos dos cursos e das IES, editados pelo Poder Público ou órgão competente das instituições nos limites do exercício de sua autonomia."

Plataforma Nilo Peçanha: segundo o Ministério da Educação (2020, n.p.) esta plataforma "[...] é um ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas oficias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica [Rede Federal]. Tem como objetivo reunião dados relativos ao corpo docente, discente e técnico-administrativo e de gastos financeiros das unidades da Rede Federal, para fins de cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC)".

Portal Brasileiro de Dados Abertos: segundo a Controladoria-Geral da União (2021, n.p.), este portal se caracteriza por "[...] ser ponto referencial e único para a busca e o acesso a dados públicos brasileiros de todo e qualquer assunto ou categoria. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reuso dos dados e o uso de tecnologias modernas".

Portal da Transparência do Governo Federal:  segundo a Controladoria-Geral da União (2021, n.p.) se trata de "um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil".

Sistec: segundo o Ministério da Educação (2021, n.p.) "[...] é um sistema de registro, divulgação de dados e validação de diplomas de cursos de nível médio da Educação Profissional e Tecnológica".

Sistemas de Compras: o link redireciona para página contendo 14 sistemas do Portal de Compras do Governo Federal.