ATA Sessão da Chamada Pública 01749/2022 - PNAE 2022

ATA N.º 4/2022 - CLT-SOR/DAA-SOR/DRG/SOR/IFSP

ATA - ENTREGA DAS AMOSTRAS - COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DOINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SOROCABA. Aos 19 dido mês de setembro de 2022, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Sorocaba, situado na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, Jardim Santa Rosália, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, foi realizada a análise das amostras entregues pela ASSOCIAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO ORGÂNICA AGRÍCOLA PAULINENSE, classificada em primeiro lugar conforme Sessão da Chamada Pública, que foram recebidas no IFSP - Câmpus Sorocaba (Polo Santa Rosália) em
15/09/2022 pelo servidor Rogério de Oliveira. As amostras se referem ao Edital de Chamada Pública 01749/2022 consubstanciada no processo n° 23305.012052.2022-13, a qual tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Presentes, representando o Instituto Federal - Câmpus Sorocaba, os servidores Daniela Alessandra Landi Martimiano, e Guilherme Eduardo Tanoue dos Santos. O recebimento das amostras dos produtos se faz necessária em atendimento ao item 8 do Edital "Das Amostras dos Produtos". Foram recebidas 15 unidades de amostras do item 04 Suco de Uva Integral em embalagem de 200ml cartonada, com canudo anexo, com prazo de validade até 08/07/2023 (Lote BC2189-3 04:05). Houve registro fotográfico das mesmas e encontra-se anexo à ata. Juntamente com as amostras foi entregue a Ficha Técnica do Produto para se verificar se o mesmo possui as características solicitadas em Edital. No item "f - Prazo de validade", da Ficha Técnica, foi analisado que o prazo de validade é de 270 dias/09 meses, porém conforme item 1 do Edital na descrição do item 04 Suco de Uva Integral e também no item 1.5 do Termo de Referência, consta "Validade do produto após data de fabricação: 12 meses.". Conforme registro fotográfico não há informação da data de fabricação na embalagem, há a data de validade e lote, impossibilitando a comprovação do cumprimento do prazo de validade de 12 meses após a data de fabricação. Diante dos documentos e amostras apresentados, a presente Comissão Especial de Compras e Acompanhamento das Ações de Alimentação Escolar do Campus Sorocaba (Portaria n° 32/2022), dentro de suas atribuições de âmbito executivo, decide pela desclassificação do Projeto de Venda por não atendimento do prazo de validade do produto que deve ser de 12 meses conforme Edital e Termo de Referência, em atendimento ao item 8.2. do Edital "A não apresentação de amostra ou aquela apresentada em desacordo com este edital e anexos, implicará a automática desclassificação do item e/ou proposta.". Essa Comissão dará sequência as demais tramitações para continuidade da Chamada Pública. Em cumprimento ao item 6 do Edital será aberta a fase de recursos de 03 (três) dias úteis, encerrando-se no dia 22 de setembro de 2022.

Vide Ata na íntegra

ATA - Entrega de Amostras - 19/09/2022

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