Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Licitações e Contratos
Início do conteúdo da página

Licitações e Contratos

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal de 1988 para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. O art. 2º da Lei 8.666/1993, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Referência: BRASIL. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação: Licitações e Contratos. Brasília: 2021. Disponível em: https://bit.ly/2ROHsHt. Acesso em 11 mai. 2021.

 

 

Fim do conteúdo da página